São Paulo, 17 de agosto de 2007.

Aos membros do Deca

Prezado(a) colega:

Ref.: CBHPM – Versão 04 cod. 2.01.01.20.1

A Diretoria do Departamento de Estimulação Cardíaca Artificial (Deca) da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV), em reunião deliberativa realizada no dia 17.08.2007, em sua sede social, decidiu por unanimidade aprovar aos seus associados as seguintes recomendações acerca dos valores de honorários e relacionamento com OPERADORAS, SEGURADORAS E HOSPITAIS:

- Avaliação de marcapasso convencional, desfibrilador e ressincronizador cardíaco – CBHPM – versão 04 – cód. 2.01.01.20.1 (2B + 6,000 X  R$11,50).

Reiteramos que os valores para cobrança de honorários médicos de implante de Marcapassos, Desfibriladores e Ressincronizadores sejam no mínimo os constantes na CBHPM, quarta edição.

Finalizando e levando-se ainda em consideração o código de Ética Médica e Resoluções anteriores do Conselho Federal  de Medicina – CFM, recomendamos que Honorários Médicos não façam parte de qualquer negociação através de “pacotes” sejam eles hospitalares ou até diretamente com a operadora. Outros sim, continuamos a desaconselhar qualquer tipo de negociação que envolva a remuneração através de percentuais de participação sobre comercialização de órteses/próteses, que porventura sejam propostas por OPERADORAS, SEGURADORAS OU HOSPITAIS.

Cordiais saudações,

Dr. Álvaro Roberto Barros Costa
Presidente do Deca